4. Instruções de Consulta

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4.2 Operadores de redes públicas de telecomunicações e prestadores de serviços de telecomunicações de uso público

Entidade, i.e nome do operador/prestador de serviço de telecomunicações de uso público, com indicação do título ao abrigo do qual presta actividade.;
Faixa de frequências e Tipo de ligação (apenas para ligações por satélite);
Número de canais (excepto para ligações por satélite) e Tipo de utilização (partilhado ou exclusivo);
Âmbito de utilização (nacional, regional, local, delimitação geográfica);
Modo de atribuição (acessibilidade plena ou concurso, aplicável ao ponto A.2).

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Última atualização: 28.01.2002
Publicação: 04.01.2002

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