União Europeia

Parecer fundamentado contra Bélgica

A Comissão Europeia concedeu ao Estado belga o prazo de dois meses para responder ao seu parecer fundamentado relativo aos serviços postais e à transposição da Directiva 97/67/CE. Ver http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/1139|0|RAPID&lg=FRhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/1139|0|RAPID&lg=FR.

Deutsche Post condenada

A Deutsche Post AG foi condenada pela Comissão Europeia, a 25 de Julho, por abuso da sua posição dominante no mercado postal alemão, nomeadamente por ter interceptado, sobrecobrado e atrasado a entrega de correio internacional. Contudo, a Deutsche Post irá somente pagar uma multa "simbólica" de mil euros, por se ter considerado existir, na altura em que as infracções foram cometidas, alguma indefinição jurídica na matéria. Mais informação em http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/1068|0|RAPID&lg=ENhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/1068|0|RAPID&lg=EN.

Poste Italiane acata decisão da Comissão

O governo italiano acatou a decisão da Comissão Europeia, de Dezembro de 2000, passando a conceder uma autorização geral a todos os operadores que prestam serviços de correio electrónico híbrido. A Comissão considerou que a oferta desse serviço em regime de exclusividade pela Poste Italiane era contrária às regas de concorrência comunitárias. Ver http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/1057|0|RAPID&lg=FRhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/1057|0|RAPID&lg=FR.

PE aprova espectro de radiofrequências

O Parlamento Europeu aprovou, a 5 de Julho, uma proposta de decisão, alterada, assim como uma resolução legislativa, em primeira leitura, sobre uma proposta de decisão, ambas relativas a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia. Em http://www3.europarl.eu.int/omk/omnsapir.so/pv2?PRG=CALEND&APP=PV2&LANGUE=PT&TPV=PROV&FILE=010705http://www3.europarl.eu.int/omk/omnsapir.so/pv2?PRG=CALEND&APP=PV2&LANGUE=PT&TPV=PROV&FILE=010705.

Investigação ao Roaming na Alemanha e Reino Unido

Nove operadores móveis do Reino Unido e Alemanha viram as suas sedes serem alvo de investigações-surpresa, em meados de Julho, pelos serviços da Comissão Europeia, que procuravam indícios de práticas de refacturação em situações de roaming.

Conferência sobre eGovernment

A Comissão Europeia e a Presidência belga da União Europeia anunciaram estar a preparar a realização de uma conferência sobre eGovernement (administração online), a 29 e 30 de Novembro, em Bruxelas, na sequência de um Dia Informativo, realizado a 10 de Julho, também na capital belga, sobre o tema. Mais informação em http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/976|0|RAPID&lg=ENhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/01/976|0|RAPID&lg=EN.