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- Concurso para atribuição de um direito de utilização de frequências na faixa de frequências dos 450-470 MHz
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- Avaliação do impacto da alteração da Lei dos Serviços Públicos Essenciais nas comunicações electrónicas e nos serviços postais
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- Cronologia das comunicações em Portugal
- Informação relacionada
- Expandir Áreas Temáticas
Poder de Mercado Significativo
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Preços de terminação nas redes móveis
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30.04.2012
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Obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação das chamadas vocais em redes móveis individuais - notificação da Comissão Europeia
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23.03.2012
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Obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação das chamadas em redes móveis individuais - prorrogado prazo da consulta
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20.10.2011
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Obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação das chamadas vocais em redes móveis individuais
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03.10.2011
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Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais - Especificação da obrigação de controlo de preços
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02.07.2008
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Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais - mercado 16 (consulta)
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24.10.2007
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PMS - Circuitos alugados
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07.02.2002
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PMS - Redes telefónicas fixas e ou serviço fixo de telefone
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24.01.2002
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PMS - Circuitos alugados (projecto de decisão)
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03.01.2002
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PMS - Redes telefónicas fixas e ou serviço fixo de telefone (projecto de decisão)
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21.12.2001
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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