Enquadramento geral

União Europeia (UE) é o resultado de um processo de cooperação e de integração iniciado em 1951, entre seis países (Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos). Após cinquenta anos e cinco vagas de adesões (1973: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; 1981: Grécia; 1986: Espanha e Portugal; 1995: Áustria, Finlândia e Suécia; 2004: Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Estónia, Eslovénia, Malta e Chipre), a UE reúne actualmente vinte e cinco Estados-membros, mantendo em aberto as negociações com diversos países (Roménia, Bulgária, Croácia e Turquia).

A União Europeia tem por missão organizar, de forma coerente e solidária, as relações entre os Estados-membros e os seus povos. Os objectivos a atingir são importantes:

• a promoção do progresso económico e social (a realização do mercado interno a partir de 1993, o lançamento da moeda única em 1999);
   
• a afirmação da identidade europeia na cena internacional (ajuda humanitária europeia a países terceiros, política externa e de segurança comum, intervenção na gestão das crises internacionais, posições comuns nas organizações internacionais);
   
• a instituição de uma cidadania europeia (que, sem a substituir, é complementar à cidadania nacional e confere aos cidadãos europeus um certo número de direitos civis e políticos);
   
• a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (associado ao funcionamento do mercado interno e, mais especificamente, à livre circulação de pessoas);
   
• a manutenção e o desenvolvimento do acervo comunitário (os textos jurídicos adoptados pelas instituições europeias, bem como os tratados fundadores).

O bom funcionamento da União Europeia assenta em cinco instituições: o Parlamento Europeu (eleito pelos povos dos Estados-membros), o Conselho (que representa os governos dos Estados-membros), a Comissão (órgão executivo que detém o direito de iniciativa em matéria legislativa), o Tribunal de Justiça (que garante o respeito da legislação) e o Tribunal de Contas (que assegura o controlo das contas). Estas cinco instituições são apoiadas por vários órgãos: o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões (órgãos consultivos que representam as posições das diferentes categorias da vida económica e social, bem como das regiões da UE), o Provedor de Justiça (que instrui as queixas dos cidadãos acerca de casos de má administração a nível europeu), o Banco Europeu de Investimento (instituição financeira da UE) e o Banco Central Europeu (responsável pela política monetária da zona euro).

Consulte:

Banco Central Europeu http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46111&channel=graphic&backContentId=18867

Banco Europeu de Investimento http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46109&channel=graphic&backContentId=18867

Comité Económico e Social http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46106&channel=graphic&backContentId=18867

Comité das Regiões http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46107&channel=graphic&backContentId=18867

Fundo Europeu de Investimento http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46110&channel=graphic&backContentId=18867

Parlamento Europeu http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46103&channel=graphic&backContentId=18867

Tribunal de Contas http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46105&channel=graphic&backContentId=18867

Tribunal de Justiça http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46104&channel=graphic&backContentId=18867

Comissão http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46099&channel=graphic&backContentId=18867

Conselho da União Europeia http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46101&channel=graphic&backContentId=18867

Provedor de Justiça http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=46108&channel=graphic&backContentId=18867

Países candidatos http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=18867&fileId=208831&channel=graphic&backContentId=18867