CERP - Comité Europeu de Regulação Postal

O CERP é composto por representantes das autoridades reguladoras postais dos países membros da CEPT. Tem actualmente 45 membros.

O Comité tem competências nas seguintes áreas: análise dos assuntos postais regulamentares no contexto europeu; avaliação da influência das políticas internacionais; estabelecimento dos contactos necessários com a Comissão Europeia relativamente às questões de regulamentação postal; estabelecimento e manutenção de contactos com os órgãos e associações do sector postal; formulação de propostas e recomendações, quando apropriado.

Insere-se ainda na sua área de actuação, a revisão do compêndio do CERP, que não era revisto há cinco anos e necessitava de actualização face aos desenvolvimentos e mudanças nos ordenamentos jurídicos internos dos membros entretanto ocorridos.O CERP reúne em sessão plenária, normalmente duas vezes por ano. Tem 4 Grupos de Trabalho, que discutem e analisam temas eminentemente regulamentares, de normalização técnica e económicos, bem como os assuntos em análise na UE e na UPU. Funciona também com alguns Comités de Contacto, estabelecidos entre o CERP e a PostEurop, a CE e a EEA (European Express Association), tendo igualmente um Comité de Gestão, no qual participam o Presidente, os Vice-Presidentes e os responsáveis pelos Grupos de Trabalho e que está encarregue da gestão do CERP.Foi ainda estabelecido um Comité de Pré-Adesão, com o objectivo de estimular o processo de pré-adesão à UE dos países da Europa Central e de Leste.

Mais informação:

Compêndio do CERP http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=19027&fileId=46292&channel=graphic&backContentId=19027

• Reuniões http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109280