5.3.1. Enquadramento geral
No âmbito do 
protocolo estabelecido entre a ANACOM e o IPQ, no domínio da normalização no quadro do sistema nacional de gestão da qualidade, a ANACOM é reconhecida como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) nos domínios das comunicações (telecomunicações e postal) e compatibilidade electromagnética.
De acordo com protocolo, o ONS ICP-ANACOM avalia, em cada momento, a actividade normativa com origem nas organizações de normalização europeias e internacionais: Comité Europeu de Normalização (CEN), Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC), Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), Organização Internacional de Normalização (ISO) e Comissão Electrotécnica Internacional (IEC).
A relevância da normalização técnica para a ANACOM está consagrada nos seus Estatutos (Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro), nos termos dos quais é atribuição da ANACOM “promover a normalização técnica, em colaboração com outras organizações, no sector das comunicações e áreas relacionadas”, e sublinhada pelo despacho conjunto n.º 94/2002, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento Social, que aprova a participação da ANACOM, enquanto associado fundador, na Associação Portuguesa dos Organismos de Normalização Sectorial (APONS).
O ONS ICP-ANACOM coordena e apoia a participação nacional nas actividades de normalização relevantes dos organismos europeus de normalização - ETSI, Comité Europeu de Normalização - CEN, Comité Europeu de Normalização Electrotécnica - CENELEC, e dos organismos internacionais de normalização - Comissão Electrónica Internacional - IEC e Organização Internacional de Normalização - ISO, designadamente.
Nesse enquadramento, o ONS ICP-ANACOM efectua a consulta nacional aos documentos normativos em análise nestes organismos europeus e internacionais, sendo da sua competência elaborar uma resposta e emitir um voto que reflicta o interesse nacional, pedindo para isso parecer a um conjunto alargado de entidades representativas das áreas em apreço, de acordo com o preceituado na Directiva 4/99 do CNQ.
Protocolo de cooperação entre o IPQ e o ICP-ANACOM - 16.1.1996http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=266030
Factos relevantes:
ETSI - Inquéritos/Votaçõeshttp://www.anacom.pt/template25.jsp?categoryId=1942
Mais informação:
Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa
(PDF 164 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/RPNP_010_2010.pdf?contentId=1090329&field=ATTACHED_FILE
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