Enquadramento geral

O conhecimento e o acesso à informação são dois vectores fundamentais para o desenvolvimento das sociedades e só atingem a sua plenitude quando enquadrados num ambiente concorrencial, livre, competitivo. A ANACOM tem, ao longo dos últimos anos, desenvolvido esforços no sentido de apoiar as suas congéneres a nível internacional, quer na formação dos seus quadros, quer ainda na promoção de quadros regulatórios modernos e concorrenciais.

Os principais actores internacionais têm vindo a adaptar as suas políticas de cooperação internacional à luz da Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey - Março, 2002). Esta conferência permitiu um acordo internacional entre Estados sobre as acções necessárias para a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A par dos compromissos para o aumento do volume de ajuda, surge o compromisso de maior eficácia da ajuda, tendo-se acordado a promoção de esforços e iniciativas várias, como a ajuda desvinculada.

Anteriormente, os membros do CAD/OCDE (Development Assistance Committee), haviam já adoptado uma Recomendação para a Desvinculação da Ajuda aos PMA (Abril, 2001), no sentido de promover uma maior eficácia da ajuda ao desenvolvimento.

Por sua vez, a União Europeia, em Novembro de 2002, apresentou um documento designado por ''Desvinculação da ajuda: Mais eficácia'', que inclui medidas para desvincular substancialmente a ajuda comunitária, recomendando aos Estados-Membros que assegurem regimes de contratação pública compatíveis com a lei comunitária.

É consensual que as comunicações são um sector estruturante e estratégico para o desenvolvimento das sociedades, contribuindo para o aprofundamento dos laços de cooperação e solidariedade entre os Estados.

Consciente desta realidade, a ANACOM encara a cooperação como uma importante vertente da sua actuação, reconhecendo-a como canal privilegiado para aprofundar as relações multilaterais com outros Estados e entidades.

Neste contexto, a ANACOM vem alinhando a sua política de cooperação com as principais directrizes internacionais, no sentido de promover e assegurar fluxos adequados de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), em especial para os países menos avançados (PMA), procurando implementar e assegurar uma partilha de esforços e coordenação institucional entre os principais doadores.

A política seguida aposta num modelo virado para uma abordagem directa, o estabelecimento de parcerias, a coordenação com outros doadores e a promoção de mercados abertos e concorrenciais.

Consulte:

Cooperação bilateral http://www.anacom.pt/template15.jsp?categoryId=8031

Cooperação multilateral http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=56270