Timor-Leste
Após as transformações políticas e sociais decorrentes da criação do Estado de Timor Leste, tem sido prioridade do governo português promover os meios mais adequados para a prossecução da política de cooperação bilateral, através de um processo de cooperação sectorial que visa responder às necessidades urgentes de um país recém-saído de um grave conflito e com grandes deficiências infra-estruturais.
O sector das comunicações foi considerado, numa primeira fase, um dos pilares do projecto de reconstrução das estruturas sociais, designadamente quando em Novembro de 2000 foi celebrado um Memorando de Entendimento em matéria de cooperação nos domínios das obras públicas, habitação, transportes e comunicações. No âmbito deste Memorando foram realizados, em 2001, cinco estágios em Portugal, organizados e ministrados pela ANACOM.
Durante os anos subsequentes à implementação, em 2003, da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARCOM) passaram, pelos cursos de formação da ANACOM, cerca de duas dezenas dos seus técnicos e dirigentes.
Em 2008, foi desencadeado um projecto de formação complementar em português, para os técnicos da ARCOM, promovida em parceria com o IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento), no âmbito do projecto de formação em português que aquele Instituto gere em Timor-Leste, podendo os técnicos da ARCOM beneficiar gratuitamente de formação em português.
Diplomas legais relevantes:
Decreto-Lei n.º 11/2003, de 29 de Julhohttp://www.mj.gov.tl/jornal/antigos/page3/dl1103.htm
Decreto-Lei n.º 12/2003, de 29 de Julho
Mais informação:
Governo de Timor-Leste http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=19429&fileId=51612&channel=graphic&backContentId=19429
ARCOM - Autoridade Reguladora das Comunicações Timor-Leste http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=19429&fileId=562579&channel=graphic&backContentId=19429
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