Encontros CEPT

Conselho do ERO

A contratação de um perito para o Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), para preenchimento das vagas existentes, foi a principal decisão da 11ª reunião do Conselho do ERO, que teve lugar em Bona, a 7 e 8 de Novembro.
Dada a incerteza actual quanto à elaboração de contratos com a Comissão Europeia (CE) e respectivos reflexos no programa de trabalhos, bem como o facto de continuar por assinar o contrato quadro entre a CE e a CEPT, o Conselho do ERO decidiu contratar um só perito e não dois como estava previsto, diminuindo assim o seu staff de 7 para 6 peritos.
O programa de trabalhos do ERO para 2001 foi aprovado, não entrando em linha de conta com contratos com a CE.
Sobre a reorganização da CEPT, e relativamente aos aspectos logísticos que resultam da transferência do Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO) para o ERO, foram analisadas as propostas apresentadas pelo Conselho do ETO e tomadas decisões, nomeadamente quanto ao orçamento, à contratação do perito em numeração de nacionalidade australiana (aceite a título excepcional, uma vez que a regra seguida pelo ERO é a de só admitir nacionais de países da CEPT), à procura de uma solução para as futuras instalações conjuntas, já numa perspectiva de Gabinete Único, e à transferência de fundos do ETO para o ERO.
Foi ainda decidido prolongar o contrato da adjunta do Director por mais um ano, bem como prolongar por mais 2 anos o contrato do Director do ERO.

Troika

O grupo constituído pela Presidência e Vice-presidências do Grupo de Implementação (GI) da CEPT - Noruega, Reino Unido e Portugal -, correntemente designado por Troika, reuniu a 22 de Novembro, em Copenhaga.
Nesta reunião foram analisadas as modificações ao Arrangement da CEPT, as regras de procedimento da CEPT e do novo Comité, a estrutura dos Grupos de Trabalho, o texto da Convenção para o novo gabinete - gabinete único (ERO/ETO), a avaliação da primeira fase do processo de criação desse gabinete e a lista de acções e o calendário previsto para a prossecução das tarefas de que
o GI foi encarregue, tendo-se registado consenso sobre o conteúdo dos documentos apresentados.
De referir que o GI, com base nas orientações políticas definidas pela Assembleia Plenária da CEPT que teve lugar em Junho, foi encarregue de preparar, no período de um ano, a reestruturação da CEPT. É a Troika quem elabora a grande maioria dos documentos que são discutidos nas reuniões do GI.

Grupo misto de satélites

A apreciação dos regimes regulamentares aplicáveis ao licenciamento de redes e sistemas de comunicações via satélite esteve em foco na reunião de 20 de Novembro, em Copenhaga, do JPT SAT, grupo misto entre os Comités ERC (Radiocomunicações) e ECTRA (Assuntos Regulamentares) da CEPT.
A actividade do grupo era, inicialmente, praticamente restrita à avaliação da ocupação do espectro nas faixas destinadas às comunicações por satélite e ao estabelecimento de critérios objectivos que visam indiciar a viabilidade, ou não, das redes a eles submetidas - procedimento de Milestone. Contudo, após o consentimento dos comités ERC e ECTRA, o grupo passará a efectuar um relatório na área de licenciamento de redes e sistemas de comunicações por satélite. Este relatório comportará um levantamento dos vários regimes regulamentares aplicáveis a serviços via satélite e ainda uma apreciação desses regimes por parte da indústria, concluindo com propostas dirigidas às Administrações para melhoria desses procedimentos.

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