Jornal Oficial
Foi publicada, a 16 de Novembro, a Decisão da Comissão 2000/709/CE, de 6 de Novembro, sobre os critérios mínimos a ter em conta pelos Estados-membros ao designarem as entidades previstas no nº 4 do artº 3º da Directiva 1999/93/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um quadro comunitário para as assinaturas electrónicas.
Comissão Europeia
A Comissão Europeia adoptou, a 30 de Novembro, uma Comunicação sobre os progressos relativos ao eEurope 2002, documento a discutir no Conselho Europeu de Nice, a 7 e 8 de Dezembro, e divulgou dados sobre a utilização da Internet, que mostram um crescimento explosivo (55 por cento no último semestre) da comunidade cibernauta europeia.
No âmbito da investigação comunitária ao Roaming (vide Spectru nº 17, pág. 4), a Comissão promoveu ainda uma reunião em Bruxelas, a 24 de Outubro, na qual participaram o Instituto das Comunicações de Portugal e a Direcção-Geral do Comércio e Concorrência, onde foram apresentados os resultados preliminares desse inquérito.
O ISPO, Gabinete de Promoção da Sociedade de Informação da Comissão Europeia, divulgou recentemente um relatório sobre "As Estratégias Públicas para a Sociedade de Informação nos Estados-membros da União Europeia", preparado no âmbito da iniciativa eEurope, no qual são compiladas todas as medidas adoptadas pelos Quinze no quadro da Sociedade de Informação, desde 1999.
Mais informações em
http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/00/1388|0|RAPID&lg=EN
http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/00/1388|0|RAPID&lg=EN
http://europa.eu.int/ISPO/esis/http://europa.eu.int/ISPO/esis/
