Correios em debate

Na União Europeia

Desde a apresentação, em Maio deste ano, da proposta de revisão da Directiva Postal que a liberalização dos serviços postais tem sido objecto de intensa discussão em diversos fora.
Ao nível interno, foi aprovada, por despacho do Ministro do Equipamento Social de 6 de Setembro, a posição nacional sobre a referida proposta de revisão, a qual foi preparada pelo Instituto das Comunicações de Portugal, após consulta aos CTT - Correios de Portugal. Esta dá particular atenção a questões como o conceito de serviços especiais, os limites da área reservada e o calendário da liberalização.
Em Bruxelas, a discussão da proposta de alteração da Directiva Postal tem, essencialmente, ocupado as reuniões do Grupo de Questões Económicas. Nos últimos encontros, já foi obtido um princípio de entendimento face a um dos pontos mais controversos - os serviços especiais - tendo-se alterado a sua designação para serviços específicos e incluído uma lista de exemplos de "prestações adicionais de valor acrescentado". Mantém-se, todavia, a divisão de posições quanto à generalidade dos assuntos, em particular no que respeita aos limites de preço e peso.

Na CEPT

A temática relativa ao secretariado do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) constituiu o principal tema de debate da 23ª Plenária do CERP, realizada em Interlaken, a 9 e 10 de Novembro.
Não obstante a maioria dos países ter concordado com a criação de um secretariado autónomo, todos manifestaram dificuldades financeiras, pelo que se decidiu reactivar o grupo ad hoc, que esteve encarregue da reorganização do CERP, que irá elaborar um estudo aprofundado sobre a matéria, o que permitirá ao CERP tomar uma posição e comunicá-la à Presidência da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT).
Por último, foram apresentados os trabalhos dos grupos do CERP (Assuntos Regulamentares, Assuntos UPU, Normalização e Economics), assim como o Steering Group e o Comité de contacto entre o CERP e a Posteurop (associação dos Operadores Postais Públicos Europeus).
Estiveram presentes 27 países membros e 6 organizações com o estatuto de observadoras.
São de referir, ainda, os resultados da última reunião do grupo de trabalho Assuntos Regulamentares, que reuniu em Paris a 26 de Outubro, onde foi dado a conhecer a preparação, a nível da União Postal Universal (UPU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), das negociações do GATS 2000, e discutidas a actualização do compêndio do CERP e as propostas de alteração da Directiva Postal.
Também merece destaque o debate mantido na última reunião do grupo de trabalho Economics, realizada a 29 de Novembro, em Viena de Áustria, à volta da criação de princípios comuns para os sistemas de contabilidade analítica dos operadores postais universais e do papel das redes postais, em particular das estações de correios, nos vários países representados.

Na União Postal Universal

A mudança que actualmente se verifica no mundo postal, nomeadamente a formação de alianças entre operadores públicos e privados, em simultâneo com o desenrolar do processo de liberalização, animaram as sessões plenárias do Conselho de Administração da União Postal Universal (UPU), realizadas em Berna, a 18, 19 e 20 de Outubro.
No encontro, onde Portugal esteve presente na qualidade de observador, foram aprovadas algumas decisões, destacando-se a realização de uma Conferência de Alto Nível, em 2002 (para cuja preparação foi criado um grupo adhoc), a classificação do território de Macau como "país em desenvolvimento" para efeitos de encargos terminais (sistema de contabilidade postal) e a aprovação, na generalidade, de um Memorando sobre as obrigações e as normas associadas à prestação do Serviço Postal Universal.
Procedeu-se ainda à assinatura de um acordo de cooperação entre a UPU e o Instituto Mundial das Caixas Económicas (IMCE), à reorganização da Secretaria Internacional da UPU por forma a conferir-lhe maior eficácia e à fixação da unidade contributiva para o orçamento da UPU para os anos 2001-2002.
De salientar ainda ter finalmente sido obtido consenso, na reunião do Grupo de Alto Nível da UPU, que teve lugar em Berna nos dias 12 e 13 de Outubro, quanto à definição da missão da UPU.

VER http://www.upu.inthttps://www.itu.int/en/Pages/default.aspx