ESPANHA - Conselho de Ministros - O Conselho de Ministros de 10 de Novembro aprovou uma série de medidas para aumentar a concorrência nos serviços móveis, entre as quais um concurso, a realizar no primeiro trimestre de 2001, para atribuição de duas novas licenças GSM, a introdução dos chamados "operadores móveis virtuais" (operadores sem reserva de espectro, aos quais será atribuído um novo tipo de licença) e o acesso indirecto na rede móvel para as chamadas internacionais, já em Dezembro. Entretanto, entrou em vigor a 1 de Novembro a tarifa única de acesso à Internet, cuja mensalidade é de 2750 pesetas, e os "planos metropolitanos", que oferecem bónus pelo tráfego consumido. Todas estas medidas resultam da aplicação do Real Decreto-Lei 7/2000, que estabelece medidas urgentes para as telecomunicações.
Mais detalhes em http://www.sgc.mfom.es/tarifa_plana/tarifa_plana.htmhttp://www.sgc.mfom.es/tarifa_plana/tarifa_plana.htm.
FRANÇA - Autorité de Régulation des Télécommunications (ART) - A autoridade reguladora francesa publicou a 16 de Novembro as suas recomendações, traduzidas em 12 princípios que deverão ser respeitados pelos actores do mercado, com vista ao desenvolvimento da Internet móvel. A ART aprovou ainda duas Decisões no âmbito da desagregação da oferta do lacete local, com vista à avaliação de custos e à identificação das directrizes para definição de tarifas orientadas para os custos.
Pormenores em http://www.art-telecom.frhttp://www.art-telecom.fr.
REINO UNIDO - Office of Telecommunications (OFTEL) - O regulador britânico publicou os procedimentos relativos à reserva de espaço nos pontos de ligação da rede local da British Telecom (BT), para efeitos de abertura do lacete local, em http://www.oftel.gov.uk/competition/allo1100.htmhttp://www.oftel.gov.uk/competition/allo1100.htm, e sujeitou a consulta uma proposta com os termos e condições dos contratos entre os operadores e a BT, relativos à abertura da rede local (em http://www.oftel.gov.uk/releases/2000/pr92_00.htmhttp://www.oftel.gov.uk/releases/2000/pr92_00.htm). Já no início de Novembro, a OFTEL colocara em consulta a proposta de preços (em http://www.oftel.gov.uk/releases/2000/pr86_00.htmhttp://www.oftel.gov.uk/releases/2000/pr86_00.htm) que o incumbente deverá oferecer aos novos entrantes, no âmbito da abertura do troço local, com o objectivo de serem implantados a 31 de Dezembro. Terminam a 22 de Dezembro as consultas sobre o projecto de Decisão relativa ao acesso ilimitado à Internet e sobre a tarifa única
(em http://www.oftel.gov.uk/competition/frd1100.htmhttp://www.oftel.gov.uk/competition/frd1100.htm). O Governo anunciou ainda, em http://www.radio.gov.uk/document/press/20nov00.htmhttp://www.radio.gov.uk/document/press/20nov00.htm, os vencedores do leilão de 16 licenças de acesso fixo via rádio (FWA).
ÁUSTRIA - Telekom-Control Commission (TCC) -Terminou a 3 de Novembro o leilão de terceira geração móvel, tendo sido atribuídas seis licenças.
Mais informações em http://www.tkc.athttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=12337.
SUÉCIA - National Post and Telecom Agency - O resultado do concurso UMTS deverá ser anunciado a 16 de Dezembro. Serão distribuídas gratuitamente, apenas contra o pagamento de uma taxa administrativa simbólica, quatro licenças num universo de dez concorrentes. A Suécia segue, assim, o exemplo da Finlândia, país onde as licenças de terceira geração foram gratuitas.
Vide http://www.pts.sehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=12353.
NORUEGA - Post and Telecommunications Authority - Terminou a 29 de Novembro o leilão para atribuição de quatro licenças de terceira geração móvel, tendo ficado desclassificado um concorrente.
Em http://www.npt.no/norskhttp://www.npt.no/norsk/.
SUÍÇA - Office Fédéral de la Communication (OFCOM) - Após a polémica verificada em Itália, o leilão suíço de terceira geração móvel, marcado para 13 de Novembro, acabou por não se realizar, tendo sido decidido o seu adiamento. A decisão da OFCOM prende-se com a desistência gradual e fusão da dezena inicial de candidatos, tendo restado, no final, quatro proponentes para quatro lugares. O organismo regulador, que está a averiguar eventuais concertações ilegais entre os operadores, promete uma decisão sobre o UMTS para Dezembro.
Ver http://www.bakom.ch/en/index.htmlhttp://www.bakom.ch/en/index.html.
ALEMANHA - Regulatory Authority for Telecommunications and Posts (RegTP)- O regulador alemão determinou, a 16 de Novembro, que a partir de 1 de Fevereiro de 2001 a Deutsche Telecom deverá cobrar uma tarifa plana mensal aos prestadores de serviços de internet.
Detalhes em http://www.regtp.de/en/aktuelles/start/fs_03.htmlhttp://www.regtp.de/en/aktuelles/start/fs_03.html.
POLÓNIA - Ministry of Posts and Telecommunications (MPT) - Foram apurados, no concurso preliminar de terceira geração móvel, apenas três candidatos para um total de cinco licenças, a atribuir em leilão, em Janeiro.
Pormenores em http://www.ml.gov.pl/english/documents/index.htmlhttp://www.ml.gov.pl/english/documents/index.html.
