Comércio eletrónico, dinheiro digital, transações online, banca online, estas e outras expressões são cada vez mais comuns e correspondem a práticas que caracterizam a sociedade atual. Desde o aparecimento das primeiras redes informáticas até ao lançamento do correio eletrónico (1971), passando pelo surgimento da web (1991), dos browsers (1993) e dos populares serviços online (1995), a Internet alterou a forma como milhares de pessoas passaram a lidar com as suas vidas pessoais e profissionais. No que diz respeito à esfera económica, a Internet tem vindo a modificar as tradicionais formas de relacionamento entre compradores e vendedores, oferecendo novos modelos de compra, de venda e de fornecimento de serviços aos clientes.
Neste contexto, a ANACOM assume um papel de relevo no comércio electrónico e serviços da sociedade da informação, tendo sido designada entidade de supervisão central, com atribuições em todas as áreas reguladas pelo Decreto-Lei n.º 7/2004https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952094, de 7 de janeiro, assegurando entre outros aspectos, a resposta a reclamações e pedidos de informação, a resolução provisória de litígios e a inscrição de prestadores intermediários de serviços em rede.
