A liberalização dos serviços postais na UE

04.06.2007
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Nos próximos dois meses, já no quadro da presidência portuguesa da União Europeia (UE), prevê-se que haja desenvolvimentos no que se refere ao processo de liberalização dos serviços postais no seio da UE, concretamente ao nível do Parlamento Europeu.

Na ordem de trabalhos da reunião de 4 de Junho de 2007 da Comissão dos Transportes e do Turismo está agendado o debate sobre a proposta de directiva postal apresentada pela Comissão Europeia, em Outubro de 2006. Por outro lado, em 6 e 7 de Junho de 2007, os ministros dos Estados-Membros responsáveis pelo sector das comunicações deverão debater a referida proposta de directiva.

Entretanto, o Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, participou, a 23 de Maio, em Estrasburgo, num jantar-debate sobre esta terceira directiva postal, promovido pela Free and Fair Post Initiative, onde discursou sobre o tema e o plano de acção para os serviços postais.

Mais informação:

Parlamento Europeu: Comissão Parlamentar dos Transportes e do Turismo: Ordem do dia da reunião de 4 de Junho de 2007 (em inglês) http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1004870&fileId=489559&channel=graphic&backContentId=1004870

Proposta de Directiva: Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 97/67/EC, concerning the full accomplishment of the internal market of Community postal http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1004870&fileId=489562&channel=graphic&backContentId=1004870

Charlie McCreevy European Commissioner for Internal Market and Services: Postal Services - Call for Action http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1004870&fileId=489564&channel=graphic&backContentId=1004870

Comissão Europeia - Mercado interno: serviços postais (em inglês) http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1004870&fileId=411628&channel=graphic&backContentId=1004870

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

Comissão propõe liberalização dos serviços postais até 2009 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=411638

Área Postal http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=11851

Comité da Directiva Postal http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109242

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