A ANACOM aprovou, por deliberação de 23 de Fevereiro de 2006, o lançamento de uma consulta pública sobre o serviço ENUM (Telephone Number Mapping ou Electronic Numbering).
Dirigida aos operadores/prestadores de serviços de comunicações electrónicas e aos utilizadores em geral, esta consulta pretende conhecer a apetência do mercado ao ENUM e definir um plano de acção para a sua introdução em Portugal. Visa, em particular, recolher contributos, de forma a avaliar a importância do ENUM nas seguintes vertentes: para os operadores e prestadores de serviços e para os utilizadores em geral; os serviços e aplicações que, através do ENUM, poderão ser potenciados ou adicionalmente oferecidos pelos prestadores de serviços, tendo em conta o enquadramento regulamentar, as necessidades do mercado e o interesse dos utilizadores; o modelo de gestão administrativa e as soluções técnicas mais apropriadas e eficientes para implementar o ENUM; e a disponibilidade para a realização de testes e/ou um período piloto e sua calendarização.
O ENUM é uma função que permite estabelecer uma correspondência entre números de telefone E.164 e aplicações de comunicações electrónicas associadas aos mesmos. Para isso, utiliza um protocolo elaborado pelo grupo de trabalho com o mesmo nome, o Internet Engineering Task Force (IETF), e faz uso de uma arquitectura baseada no Domain Name System (DNS). Trata-se de um serviço de directório electrónico com base na numeração E.164.
Foi fixado para esta consulta o prazo de 40 dias úteis, pelo que o prazo para recepção de comentários termina a 3 de Maio de 2006, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para enum@anacom.pt. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
