A ANACOM aprovou, por deliberação de 15 de Abril de 2010 e em cumprimento do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de Março, o projecto de plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off).
Este projecto foi submetido à audiência prévia PT Comunicações, da RTP, da SIC e da TVI, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem no âmbito de ambos os procedimentos. O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 18 de Maio de 2010, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço consulta.plano-switch-off@anacom.ptmailto:consulta.plano-switch-off@anacom.pt. Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
Consulte:
- Consulta pública sobre o plano para o switch-off https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1021014
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Televisão digital https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7
