A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) assinam a 4 de Maio, pelas 17 horas, um protocolo de colaboração, em cerimónia que decorrerá na sede da ANPC, em Carnaxide, e será presidida pelo Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco.
O protocolo tem por objectivo estabelecer os mecanismos de cooperação entre as partes, com vista ao desenvolvimento e operacionalização da componente de comunicações públicas do Plano Nacional de Comunicações da Protecção Civil, a qual, no âmbito da legislação em vigor, deverá ser suportada nas redes e serviços públicos de comunicações electrónicas.
Através deste protocolo de colaboração, as entidades acordam em cooperar na elaboração de estudos no domínio da actuação de cada autoridade e em matérias de interesse comum, na participação conjunta em exercícios de protecção civil de nível nacional ou de outro nível e na participação conjunta em operações de protecção e socorro, no âmbito do Dispositivo Integrado das Operações de Protecção e Socorro (DIOPS).
Para o efeito, as partes obrigam-se a disponibilizar os dados e toda a informação em seu poder necessários à prossecução dos estudos associados, bem como a desenvolver as tarefas que no âmbito das suas competências sejam necessárias à devida implementação das pertinentes conclusões e/ou recomendações que dos mesmos resultem.
A ANACOM e a ANPC acordam ainda na elaboração de um estudo de âmbito nacional, restrito numa primeira fase ao Continente, e de âmbito distrital, com o objectivo de definir os requisitos que a componente de comunicações públicas do Plano Nacional de Comunicações de Protecção Civil deve satisfazer.
