A ANACOM aprovou, por deliberação de 24 de Junho de 2010 e em cumprimento do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de Março, a decisão final sobre o plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off) associado à introdução da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal.
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação 15 de Abril de 2010, no âmbito das quais se pronunciaram as seguintes entidades: Custódio Cardoso Pereira, PT Comunicações, SIC - Sociedade Independente de Comunicação, Vodafone Portugal, ZON TV Cabo Portugal, António Durão, Manuel Silva e Paulo Rosa.
Face aos comentários recebidos, a ANACOM decidiu manter na sua essência o Plano do Switch-Off submetido a consulta.
Contudo, por questões meramente operacionais, foi alterada a data da cessação das emissões televisivas analógicas terrestres dos emissores/retransmissores da primeira fase para que coincidam com um dia útil. Assim, as fases estão agora agendadas da seguinte forma:
1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território continental;
2.ª Fase - 22 de Março de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
3.ª Fase - 26 de Abril de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura do restante território continental.
Os utilizadores abrangidos pelas 1.ª e 3.ª fases devem, em caso de dúvida, confirmar, se necessário com a ajuda de um técnico especializado, qual a estação analógica de onde recebem o sinal, em função do direccionamento da sua antena, com vista a certificarem-se da data em que o deixarão de o receber, de acordo com o PSO.
No tocante às zonas piloto, a ANACOM entendeu também, no seguimento de comentário da PT Comunicações, clarificar que esta entidade e os operadores de televisão responsáveis pela organização de serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre serão devidamente envolvidos na definição do conjunto de retransmissores objecto dos testes pilotos e respectivas datas de switch-off, processo que será objecto de deliberação específica no seguimento deste PSO.
A ANACOM, no âmbito do seu plano de informação e acompanhamento do processo de transição, nomeadamente nas zonas piloto que vierem a ser definidas, conta com a participação e envolvimento das instituições de poder local e de outras entidades locais relevantes.
