Reanálise do mercado retalhista de circuitos alugados e dos mercados grossista dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados

Por deliberação de 30 de Julho de 2010, a ANACOM aprovou o projecto de decisão, a notificar à Comissão Europeia, sobre a definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliações de Poder de Mercado Significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares no mercado retalhista e nos mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação 16 de Dezembro de 2009. A ANACOM recebeu ainda o parecer da Autoridade da Concorrência, auscultada nos termos legalmente previstos.

A ANACOM aprovou ainda a notificação a remeter à Comissão Europeia e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.

Deliberação de 30.7.2010 (PDF 1834 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/circuitosalugadosdeli30072010.pdf?contentId=1040601&field=ATTACHED_FILE

Mercado retalhista e mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados

Introduçãohttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337854

O serviço de circuitos alugadoshttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337861

O mercado retalhista de circuitos alugadoshttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337870

Definição e análise dos mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugadoshttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337890

Avaliação de PMS nos mercados grossistas dos segmentos terminais e segmentos de trânsito nas ''Rotas NC''http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337946

Imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigaçõeshttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337966

Anexo I - Lista de centrais locais que constituem os extremos das ''Rotas C''http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337983

Anexo II - Mapa de centrais locais que constituem os extremos das ''Rotas C''http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337984

Apêndice I - Lista de acrónimos e abreviaçõeshttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337985

Apêndice II - Lista de operadores e outras entidadeshttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337986

Consulte:

Relatório da consulta pública e audiência prévia (versão HTML) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337792

Relatório da consulta pública e audiência (PDF 610 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/relatoriocircuitosalugados30072010.pdf?contentId=1040610&field=ATTACHED_FILE

Consulte ainda:

Reanálise dos mercados, retalhista e grossistas, de circuitos alugados http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=999392