Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.
Incluem também as medidas nacionais de transposição do quadro regulamentar de 2002 (Revisão 99) (legislação e regulamentos e decisões da ANACOM). O prazo de transposição do quadro regulamentar de 2009 (Revisão 2006) decorre até maio de 2011.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013 |
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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