Portugal, através do administrador da ANACOM José Ferrari Careto, e Marrocos, na pessoa de El Mountassir Billah, Director-geral do regulador marroquino (ANRT), assinaram ontem, 22 de Novembro de 2010, em cerimónia que decorreu em Rabat, um Memorando de Entendimento (MoU) que visa fomentar a cooperação bilateral no domínio da regulação das telecomunicações. Este MoU dá continuidade ao protocolo formalizado em 2007, por ocasião da IX Cimeira Luso-Marroquina.
São objectivos deste MoU aprofundar as relações de cooperação já existentes entre os dois reguladores, desde 2007, nomeadamente através da troca de opiniões e informações sobre as tendências no campo da regulação das telecomunicações, em temas como, por exemplo, a interligação, a separação, o serviço universal, a gestão de recursos limitados (espectro de frequências e numeração), a introdução de novas tecnologias e a garantia de uma concorrência leal. É igualmente contemplada a partilha de experiências nacionais na regulação das telecomunicações e na modernização e desenvolvimento de redes e serviços de telecomunicações, bem como noutros temas relacionados com as actividades das partes.
Para concretizar os objectivos deste MoU foram definidas diversas acções conjuntas: estabelecer estratégias para uma participação internacional e uma análise comparativa das políticas e regulação no sector das telecomunicações; organizar seminários e workshops sobre a regulação das telecomunicações em geral e sobre outros temas específicos; realizar programas de formação em benefício do pessoal de cada parte; realização de estudos e prestação de assistência no âmbito das competências de cada parte; intercâmbio de informações e documentos relativos a questões de regulação de telecomunicações, excepto quando forem considerados confidenciais; troca de especialistas e visitas de delegações.
