A ANACOM decidiu, por deliberação de 22 de Dezembro de 2010, aprovar o sentido provável de decisão relativo à alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT), consignado à PT Comunicações (PTC). Em causa está a substituição dos canais radioeléctricos 61 (790-798 MHz), 64 (814-822 MHz) e 67 (838-846 MHz), consignados à PTC, pelo canal 60 (782-790 MHz) para o território continental, pelo canal 54 (734-742 MHz) para a Região Autónoma da Madeira e pelos canais 48 (686-694 MHz), 49 (694-702 MHz) e 55 (742-750 MHz) para a Região Autónoma dos Açores.
Este projecto de decisão foi submetido à audiência prévia da PTC, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 15 dias úteis para os interessados se pronunciarem em ambos os procedimentos. O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 17 de Janeiro de 2011, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço "alt.canais.TDT@anacom.pt". Foi igualmente decidido notificar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que disporá do mesmo prazo para se pronunciar. A informação considerada confidencial deverá ser expressamente identificada nas respostas enviadas.
Consulte:
- Alteração de alguns canais de funcionamento do Mux A da TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1063733
