Por deliberação de 9 de Março de 2011, a ANACOM aprovou a decisão final sobre a alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT), consignados à PT Comunicações para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na sequência, foi ainda aprovado, para submeter aos procedimentos de audiência prévia e geral de consulta, um novo projecto de decisão relativo à alteração do canal de funcionamento da televisão digital terrestre, consignado para o território continental (substituição do canal 67 pelo canal 56).
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e do procedimento geral de consulta a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, de 22 de Dezembro de 2010, no âmbito da qual se pronunciaram a Associação Portuguesa de Radiodifusão, o Grupo Portugal Telecom, a Optimus - Comunicações, a Vodafone Portugal, João Paulo Machado, José Ilídio Morais e José Paulo Rosa. Considerando as suas competências, foi ainda obtido o contributo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
