TDT - O que precisa saber

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20. Quais são as condições para recorrer ao subsídio de aquisição de equipamentos TDT?

São elegíveis, para atribuição do subsídio, os seguintes grupos:

1. cidadãos com necessidades especiais com grau de deficiência igual ou superior a 60 por cento;

2. beneficiários do rendimento social de inserção (RSI);

3. reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais;

São ainda elegíveis, para atribuição do subsídio, as seguintes instituições:

1. hospitais públicos;

2. centros de saúde e suas extensões, com ou sem internamento;

3. bibliotecas;

4. instituições com atividades de investigação e desenvolvimento;

5. instituições de solidariedade social;

6. escolas públicas.

O valor do subsídio é atribuído pela PT Comunicações, uma única vez por habitação, desde que não possuam serviços de televisão paga.

No caso das instituições o subsídio é atribuído, uma única vez, sem prejuízo de, tratando-se de instituições dotadas com vários televisores, poder caso-a-caso ser analisada a possibilidade de subsidiação de um descodificador por cada um dos serviços de programas televisivos disponíveis (atualmente RTP1, RT2, SIC e TVI, bem como, nas Regiões Autónomas, a RTP Açores ou Madeira).

Este subsídio pode ser solicitado até 26 de abril de 2013.

Para mais informações consulte o Portal TDThttp://tdt.telecom.pt/.

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