Encerramento da consulta sobre o QNAF 2010-2011

07.07.2011 | Decisão final

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fim

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Por deliberação de 7 de Julho de 2011, a ANACOM aprovou, nos termos dos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, a versão 2010/2011 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) que irá vigorar em 2011-2012.

Foi igualmente aprovado o relatório do procedimento geral de consulta a que foi submetido o projecto do QNAF 2010/2011 de 24 de Março de 2011, no âmbito do qual se pronunciaram as seguintes entidades: Grupo Portugal Telecom (em nome e representação da Portugal Telecom SGPS, da PT Comunicações, da PT Prime e da TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais), João Costa (Radioamador), José Moreira (Radioamador), Optimus - Comunicações, Pedro Ribeiro (Radioamador), Vodafone Portugal e ZON TV Cabo Portugal.

Consulte:

Consulta sobre o QNAF 2010-2011 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1078420

Glossário
QNAF - Quadro Nacional de Atribuição de Frequências: Instrumento de gestão de espectro que contém a tabela de atribuição de frequências (serviços de radiocomunicações atribuídos a cada faixa), a publicitação do espectro que se encontra atribuído e reservado no âmbito das redes e serviços de comunicações eletrónicas, acessíveis e não acessíveis ao público, bem como a especificação dos casos em que são exigíveis direitos de utilização e o respetivo processo de atribuição.

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Publicação: 07.07.2011
Autor: ANACOM

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