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Despacho n.º 10353/2011, de 17 de Agosto - Delegação de competências do Ministro da Economia e do Emprego no Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, no Secretário de Estado do Emprego, no Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no Secretário de Estado da Energia e na Secretária de Estado do Turismo.
