Consulte a informação actualizada relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) - Percentagens definidas pelos municípios e tabelas de correspondência de códigos postais.
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TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
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TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
17.10.2011
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Consulte:
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Glossário
TMDP - Taxa municipal de direitos de passagem: Taxa devida pelos direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, nos domínios público e privado municipal.
TMDP - Taxa municipal de direitos de passagem: Taxa devida pelos direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, nos domínios público e privado municipal.
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