Está a decorrer desde 23 de janeiro de 2012, em Genebra, Suíça, a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2012 (WRC-12).
No decurso das reuniões dos vários grupos e subgrupos de trabalho dos comités técnicos, que decorreram ao longo da segunda semana da conferência, foram alcançadas soluções de compromisso relativamente a alguns pontos da agenda:
- Não alteração ao Regulamento de Radiocomunicações (RR) no tocante a electronic news gathering (ENG), atendendo a que a Assembleia de Radiocomunicações (RA-12) aprovou uma Resolução que convida à realização de estudos sobre possíveis soluções para a harmonização global/ regional de faixas de frequências e/ ou gamas de sintonia para ENG em faixas atribuídas aos serviços fixo, móvel e de radiodifusão. A nota de rodapé do RR, que designa a faixa 470-790 MHz para auxiliares de radiodifusão (5.296), foi atualizada (item 1.5 da agenda);
- Limitação da utilização "MÓVEL" da faixa 37-38 GHz ao "MÓVEL exceto móvel aeronáutico", dado se ter comprovado que este pode interferir no fixo e no móvel, ambos com estatuto primário (item 1.12 da agenda);
- Extensão do limite inferior do RR a 8,3 kHz para auxiliares de meteorologia, reconhecendo-se assim os sistemas para lightning detection e promovendo a utilização de espectro por serviços científicos (meteorologia) (item 1.16 da agenda);
- Não alteração do RR no tocante a software defined radio (SDR), por consenso de todas as regiões da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Considerou-se que as estações reconfiguradas apenas devem continuar a satisfazer os requisitos regulamentares vertidos no RR aplicáveis ao serviço de radiocomunicações correspondente (item 1.19 da agenda);
- Não desenvolvimento de ações ao nível da WRC-12 em relação a dispositivos de curto alcance (SRD), tendo em conta que a RA-12 aprovou uma Resolução para que sejam realizados estudos sobre a harmonização da utilização destes equipamentos (item 1.22 da agenda).
Do conjunto de matérias ainda em discussão, destaque para:
- Unmanned aircraft systems (UAS): a quase totalidade das propostas apresentadas identificam a necessidade de se atribuir 34 MHz para a componente terrestre e 56 MHz para a componente satélite. No entanto, a WRC-12 procura ainda chegar a um consenso quanto às faixas de frequências onde este espectro poderá ser atribuído. Pondera-se a faixa 15,4-15,5 GHz para a componente terrestre, sendo que para a componente satélite (AMS(R)S) a discussão se prende com a eventual utilização de frequências atualmente atribuídas ao serviço fixo por satélite (FSS) além da faixa dos 5 GHz (item 1.3 da agenda);
- Faixa 790-862 MHz: foram analisados os resultados dos estudos efetuados na faixa 790-862 MHz entre o serviço móvel e os restantes serviços aos quais a faixa já se encontrava atribuída antes da WRC-07; debateu-se extensivamente qual a metodologia a seguir pelas administrações envolvidas nas coordenações bilaterais/ multilaterais [Resolução 224 (WRC-07), relativa às faixas de frequências para a componente terrestre do international mobile telecommunications (IMT) abaixo de 1 GHz, em detrimento da Recomendação Joint Task Groups 5-6 (JTG 5-6), centrada na utilização da faixa 790-862 MHz nas regiões 1 e 3]; discute-se a mudança das datas de efetivação das notas de rodapé 5.316A e 5.316B; contesta-se qual dos métodos propostos no relatório da Conference Preparatory Meeting (CPM11-2) se deve seguir para proteger a radiodifusão na área abrangida pelo plano de GE-06 (opção 1 ou opção 3 do método A1); e analisa-se a proposta de alguns países sobre a possibilidade de alargar a atribuição ao serviço móvel abaixo dos 790 MHz (item 1.17 da agenda);
- Cognitive radio systems (CRS): a RA-12 aprovou uma resolução para se estudar a implementação e utilização de sistemas CRS. Todas as organizações regionais, com exceção da Regional Commonwealth in the Field of Communications (RCC), consideram que o resultado da RA-12 é suficiente e como tal defendem a não alteração do RR. Em oposição, a RCC defende a inclusão de uma nova Resolução no RR, pelo que as discussões continuam sem perspetivas de consenso no decorrer das próximas sessões (item 1.19 da agenda).
Os trabalhos da WRC-12 prosseguem até 17 de fevereiro de 2012.
