Consulta sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas - encerramento

Por deliberação de 16 de fevereiro de 2012, a ANACOM aprovou o projeto de decisão a submeter ao procedimento específico de consulta à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia, sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação de 20 de outubro de 2011, no âmbito das quais se pronunciaram as seguintes entidades: Colt Technology Services, Grupo Portugal Telecom, OniTelecom, Optimus, RTP - Rádio e Televisão de Portugal e Vodafone Portugal.

Deliberação de 16.02.2012 (PDF 225 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/ProjetoDecisao16Fev2012_QualidadeServOfertasGrossistasReguladas.pdf?contentId=1117467&field=ATTACHED_FILE

Projeto de decisão sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas

Enquadramentohttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345218

Questões suscitadas relacionadas com a aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladashttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345219

Análisehttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345220

Deliberaçãohttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345229

Consulte:

Consulta sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas (sentido provável de decisão) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1101949