A ANACOM aprovou, por deliberação de 23 de março de 2012, a alteração dos dois programas de apoio à população no quadro da migração para a televisão digital terrestre (TDT), ou seja, o programa de subsidiação de equipamentos e o programa de comparticipação associado à cobertura por satélite (DTH), que fazem parte integrante do direito de utilização de frequências atribuído à PT Comunicações (PTC) em dezembro de 2008.
Assim, e por um lado, a ANACOM aprovou a atribuição, pela PTC, de um novo subsídio dirigido à adaptação da instalação para receção do sinal digital por via terrestre (TDT) ou via satélite (DTH), no valor de 61 euros, que pode ser solicitado pelos beneficiários do programa de subsidiação.
Este subsídio pode ser pedido até 31 de agosto de 2012, data até à qual foi também prorrogado o prazo de vigência do subsídio à aquisição de equipamentos de receção das emissões de TDT (ponto 1.3 do programa).
Por outro lado, o valor do Kit DTH passa para 30 euros, após comparticipação, podendo os requerentes optar por um dos seguintes procedimentos:
- aquisição do equipamento pelo seu valor total (77 euros), sendo posteriormente ressarcidos no montante fixado para a comparticipação (ou seja, 47 euros); ou
- encomenda do equipamento e, após verificação pela PTC de que estão preenchidos os requisitos necessários (o que a PTC deve fazer no prazo de 5 dias úteis), levantamento do equipamento mediante o pagamento de apenas 30 euros.
Foi igualmente aprovada a extensão desta comparticipação à primeira set-top-box (STB) adicional.
A PTC deverá, no prazo de 5 dias úteis, conformar os seus procedimentos com o disposto nas presentes decisões, incluindo a informação que disponibiliza sobre ambos os programas.
