Spectru n.º 151

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Spectru n.º 151.

Título: Spectru n.º 151

Sumário:

Na edição de abril de 2012 do boletim mensal Spectru, destacam-se as notícias relativas à alteração do programa de subsidiação de equipamentos e o programa de comparticipação associado à cobertura por satélite (DTH) de televisão digital terrestre (TDT), à reunião da ANACOM com autarcas para preparar a última fase de desligamento do sinal analógico de televisão, à homologação do acordo firmado entre a Optimus, a TMN e a Vodafone Portugal relativo à localização exata do espectro atribuído a estes operadores na faixa dos 1800 MHz e à consulta sobre a renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz.

Neste número, salienta-se ainda a divulgação da decisão final da ANACOM sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, a publicação do guia "Problemas com o seu operador? Saiba o que fazer e a quem recorrer" e a consulta sobre o projeto de Decreto-Lei que institui o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas.

Data: abril 2012

Ano de edição: 2012

Spectru n.º 151 http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345779

Glossário
DTH - Direct to home: Serviço de distribuição de televisão por satélite.
Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas: Conjunto mínimo de serviços, definido na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro), de qualidade especificada, disponível para todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e, em função das condições nacionais, a um preço acessível.
TDT - Televisão Digital Terrestre: Designação atribuída ao sistema de televisão digital difundida por via hertziana ou terrestre, baseado na norma DVB-T, que substituiu o sistema analógico terrestre.
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Serviços e Informações Úteis
Serviço Universal

Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas

Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013





Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013

Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013

Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015

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