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Spectru n.º 151
Título: Spectru n.º 151
Sumário:
Na edição de abril de 2012 do boletim mensal Spectru, destacam-se as notícias relativas à alteração do programa de subsidiação de equipamentos e o programa de comparticipação associado à cobertura por satélite (DTH) de televisão digital terrestre (TDT), à reunião da ANACOM com autarcas para preparar a última fase de desligamento do sinal analógico de televisão, à homologação do acordo firmado entre a Optimus, a TMN e a Vodafone Portugal relativo à localização exata do espectro atribuído a estes operadores na faixa dos 1800 MHz e à consulta sobre a renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz.
Neste número, salienta-se ainda a divulgação da decisão final da ANACOM sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, a publicação do guia "Problemas com o seu operador? Saiba o que fazer e a quem recorrer" e a consulta sobre o projeto de Decreto-Lei que institui o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas.
Data: abril 2012
Ano de edição: 2012
Spectru n.º 151 http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345779
DTH - Direct to home: Serviço de distribuição de televisão por satélite.
Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas: Conjunto mínimo de serviços, definido na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro), de qualidade especificada, disponível para todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e, em função das condições nacionais, a um preço acessível.
TDT - Televisão Digital Terrestre: Designação atribuída ao sistema de televisão digital difundida por via hertziana ou terrestre, baseado na norma DVB-T, que substituiu o sistema analógico terrestre.
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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