Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012, publicada a 21 de junho

Publicado no D.R. n.º 119 (Série II - Parte C), de 21 de junho de 2012

Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Resolução

Nos termos do artigo 21.º dos Estatutos do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP - ANACOM), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro, o conselho de administração é composto por um presidente e dois ou quatro vogais, devendo, neste último caso, ser designado um vice-presidente.

Os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das comunicações, por um período de cinco anos, não renovável, e estão sujeitos a um regime de incompatibilidades específico.

O conselho de administração é atualmente constituído por um presidente, um vice-presidente e três vogais.

Os membros do conselho de administração do ICP - ANACOM foram nomeados pelas resoluções do Conselho de Ministros n.os 59/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 21 de junho de 2006, e 23/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 25 de novembro de 2009.

O mandato dos membros do conselho de administração nomeados pela resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2006, de 21 de junho - José Manuel Amado da Silva, Alberto Souto de Miranda, José Manuel Ferrari Careto e Eduardo Miguel Vicente de Almeida Cardadeiro -, cessou em junho de 2011, mantendo-se, no entanto, em exercício de funções até à efetiva substituição, conforme previsto no n.º 6 do artigo 21.º dos Estatutos do ICP - ANACOM.

Entretanto, com efeitos a 30 de março de 2012, e a pedido do próprio, foi declarada a cessação de funções do vogal do conselho de administração José Manuel Ferrari Careto, por despacho do Ministro da Economia e do Emprego.

Torna-se, assim, premente, atenta a missão e as atribuições do ICP - ANACOM, designadamente as de regulação e supervisão do sector das comunicações e, bem assim, as de coadjuvação do Governo na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais das comunicações e da atividade dos operadores de comunicações, proceder à nomeação de novos membros do conselho de administração, para os lugares vagos.

Neste contexto, e atendendo ao disposto nos artigos 20.º e 21.º dos Estatutos do ICP - ANACOM, o órgão executivo de cúpula do ICP - ANACOM deve integrar individualidades de reconhecida idoneidade, independência e competência técnica e profissional, de forma a ser dotado com as várias valências técnicas que lhe permitam assegurar o exercício das atribuições de autoridade e responder de forma eficaz ao dinamismo e complexidade que caracterizam a regulação do sector.

Assim:

Nos termos do artigo 21.º dos Estatutos do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia e do Emprego, os seguintes membros do conselho de administração do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

Presidente - Maria de Fátima Henriques da Silva Barros Bertoldi.

Vice-presidente - José Manuel de Almeida Esteves Perdigoto.

Vogais:

João Manuel Lourenço Confraria Jorge e Silva.

Helder Vasconcelos.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 28 de maio de 2012.

24 de maio de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Nota curricular

Maria de Fátima Henriques da Silva Barros Bertoldi.

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria de Fátima Henriques da Silva Barros Bertoldi;

Data de nascimento: 27 de dezembro de 1963;

Naturalidade: Castelo Branco.

2 - Formação académica:

1993: Ph. D. in Economics, European Doctoral Programme, Université Catholique de Louvain;

Research Student, London School of Economics, como parte do European Doctoral Programme;

1989: Maîtrise en Sciences Economiques, Université Catholique de Louvain, Bélgica;

1986: Licenciatura em Economia, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal.

3 - Atividade profissional:

Desde outubro de 2004: Diretora da CATÓLICA-LISBON;

2004/2004: Diretora do Centro de Estudos Aplicados da CATÓLICA-LISBON;

2004/2006: Coordenadora do Programa Avançado de Economia da Regulação e Política da Concorrência;

2001/2004: Diretora Adjunta da CATÓLICA-LISBON;

1999/2003: Coordenadora do Programa Avançado de Gestão para a Distribuição Automóvel, CATÓLICA-LISBON;

1998/2003: Coordenadora do Núcleo de Investigação para o Sector Automóvel.

4 - Carreira Docente Universitária:

Desde junho de 1999: Professora Associada, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;

1993/1999: Professora Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;

1993: Professor Visitante em Université d'Aix-Marseille;

1986/1988: Assistente, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

Nota curricular

José Manuel de Almeida Esteves Perdigoto.

1 - Dados pessoais:

Nome: José Manuel de Almeida Esteves Perdigoto;

Data de nascimento: 21 de maio de 1963;

Naturalidade: Castelo Branco.

2 - Formação académica:

1981/1986: Licenciatura em Economia na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa);

1996/1997: Master in Business Administration na Universidade Nova de Lisboa.

3 - Atividade profissional:

2008/2011: Diretor-Geral de Energia e Geologia;

2008: Diretor no Banco Espírito Santo de Investimento S. A.;

2006/2008: Diretor Financeiro do Grupo «Os Mosqueteiros» (Grupo Intermarché);

2000/2005: Diretor de Planeamento e Controlo Corporativo da Galp Energia SGPS;

2003/2005: Acumulação da função de Chief Information Officer (CIO);

2001/2005: Exercício do cargo de Administrador Financeiro da participada PTL (Petrogal Trading Limited);

1998/2000: Diretor de Planeamento e Controlo da GDP - Gás de Portugal SGPS;

2000 e 2001: Exercício do cargo de administrador não executivo em empresas distribuidoras regionais de gás natural: Tagusgás, Portgás e Lusitâniagás;

1997/1998: Responsável pelo Departamento de Informação de Gestão e Chefe do Projeto de Rentabilidade de Clientes no BCI/Banco Santander;

1991/1996: Assessor do Presidente do Conselho de Administração, do Diretor-Geral de Particulares e Empresas e do Diretor-Geral Financeiro e Técnico Superior no BCI - Banco de Comércio e Indústria (atual Banco Santander);

1988/1991: Chefe de projeto na CHALLENGE - Gabinete de Inovação e Tecnologia, em Lisboa;

1986/1987: Coordenador da Área de Formação Microinformática na empresa COMTUDOR (Grupo TUDOR);

1987/1997: Assistente na Universidade Internacional, da cadeira de Economia Política (anual), no curso Superior de Segurança Social.

Nota curricular

João Manuel Lourenço Confraria Jorge e Silva.

1 - Dados pessoais:

Nome: João Manuel Lourenço Confraria Jorge e Silva;

Data de nascimento: 18 de novembro de 1960;

Naturalidade: Moçambique.

2 - Formação académica:

1991: Doutor em Economia pela Universidade Católica Portuguesa;

1988: Mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa;

1982: Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.

3 - Atividade profissional:

Professor auxiliar da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa e do Instituto de Estudos Políticos, lecionando Políticas Públicas, Regulação e Concorrência e Economia das Telecomunicações;

Cocoordenador do Programa de Mestrado em Direito e Gestão da Faculdade de Direito e da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais;

2011: Membro do Conselho Permanente do Eurocontrol;

2007/2011: Vice-Presidente e vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Aviação Civil;

1996/2002: Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações;

1998/2002: Representante do Instituto das Comunicações de Portugal no Comité de Política de Comunicações da OCDE;

1991/1992: Adjunto do Secretário de Estado do Comércio Externo.

4 - Atividade universitária e outras:

2003/2009: Coordenador dos Programas para Executivos em Economia e Direito da Regulação e da Concorrência (UCP);

2005/2007: Diretor do Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica Portuguesa;

1991/1993: Membro da Direção do Programa de MBA da Universidade Católica;

2004/2007: Membro do Conselho de Profissão da Ordem dos Economistas em representação da UCP;

2003/2009: Membro do Conselho Consultivo da Portugal Telecom SGPS;

2004/2006: Membro do Conselho Consultivo do Obercom.

Nota curricular

Helder Vasconcelos.

1 - Dados pessoais:

Nome: Helder Vasconcelos;

Data de nascimento: 23 de março de 1972;

Naturalidade: Porto.

2 - Formação académica:

2009: Agregação em Economia na Universidade Católica Portuguesa;

2002/2003: Pós-Doutoramento em Economia University of Toulouse - Institut d'Economie Industrielle (IDEI);

1998/2002: Doutoramento em Economia European University Institute (Florença, Itália);

2001: Visiting Research Fellowship (programa ERASMUS) London School of Economics and Political Science;

1996/1998: Mestrado em Economia Faculdade de Economia, Universidade do Porto;

1990/1995: Licenciatura em Economia Faculdade de Economia, Universidade do Porto.

3 - Atividade profissional:

Desde setembro de 2011: Professor Catedrático, Faculdade de Economia, Universidade do Porto;

Desde outubro de 2011: Research Associate, CEF.UP (Centre for Economics and Finance, University of Porto);

Desde outubro de 2004: Research Affiliate, CEPR (Centre for Economic Policy Research), London;

2009/2011: Professor Associado com Agregação, Universidade Católica Portuguesa (Porto);

2007/2009: Professor Associado, Universidade Católica Portuguesa (Porto);

2007/2011: Economista Sénior (tempo parcial), Autoridade da Concorrência;

2006/2007: Visiting Research Fellow, European University Institute (Florença);

2003/2007: Professor Auxiliar, Università Bocconi (Milão);

2003/2007: Research Affiliate, IGIER (Innocenzo Gasparini Institute for Economic Research).