ANACOM cobra taxas de regulação no valor de 29 milhões de euros em 2011

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações vem esclarecer que as taxas de regulação cobradas em 2011 relativas às comunicações eletrónicas ascenderam a cerca de 29 milhões de euros, o que equivale a cerca de 0,6 por cento do volume de negócios total do sector.

Estes valores não devem ser confundidos com as taxas pagas pelos operadores de telecomunicações em função da utilização do espectro radioelétrico. Como é do conhecimento público o espectro radioelétrico é um bem público, escasso, cuja utilização deve ser paga e justifica a existência das taxas de utilização de frequências, distintas das taxas de regulação. Estas incluem as taxas administrativas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, bem como as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas de direitos emitidos pela ANACOM às entidades que prestam serviços de comunicações eletrónicas.