Decisão de alteração da deliberação relativa ao processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas

10.07.2012
Voltar
fim fim
Diminuir texto Restaurar texto Aumentar texto
contentArea_6

A ANACOM aprovou, por deliberação de 5 de julho de 2012, a alteração e republicação da deliberação de 23 de março de 2012 sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas,  no que respeita à especificação da oferta de postos públicos (segundo parágrafo do ponto 3.1.2).

Consulte:

Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração e republicação http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131302

Glossário
Serviço de Comunicações Eletrónicas: Serviço oferecido em geral mediante remuneração, que consiste total ou principalmente no envio de sinais através de redes de comunicações eletrónicas, incluindo os serviços de telecomunicações e os serviços de transmissão em redes utilizadas para a radiodifusão, sem prejuízo da exclusão referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro).
SU - Serviço Universal: Entende-se, em termos gerais, por serviço universal (SU) o conjunto mínimo de serviços de qualidade especificada disponível para todos os utilizadores a um preço acessível.
Classifique este conteúdo:
|
Votos: 0
  • Mau
 

Publicação: 10.07.2012
Autor: ANACOM

Voltar

topo topo
serviceArea_7
Serviços e Informações Úteis
Serviço Universal
Serviço Universal

Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas
Concursos públicos

Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013
Eventos do sector



Pesquisar

Procurar eventos por datas
Consultas públicas ANACOM

Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013
Eventos ANACOM

Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015

Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
Portal do Consumidor
Portal do Consumidor

Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light
Sabia que quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar em: www.roaminglight.net.

Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar
Campanha TDT
Campanha TDT

Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT
Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP
ARCTEL-CPLP

ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos

Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013
Formulários de serviços eletrónicos e interativos

Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica
Perguntas frequentes (FAQ)

Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP