Presidência do Conselho da UE - prioridades para o sector das telecomunicações

13.07.2012
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A presidência do Conselho da União Europeia (UE), assumida pelo Chipre a 1 de julho de 2012, estabeleceu no seu programa as seguintes prioridades para o sector das telecomunicações:

  • verificar a proposta legislativa que visa reforçar e modernizar a Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA) com um novo mandato ampliado para a segurança do ciberespaço;
     
  • apoiar a Comissão Europeia (CE) na revisão da Diretiva sobre Reutilização de informações do sector público;
     
  • estabelecer as linhas de orientação para as redes transeuropeias de telecomunicações, como forma de atrair investimento privado para desenvolver a infraestrutura necessária para interligar as redes de Internet de alta velocidade através de financiamento da UE, com o propósito de atingir as metas estratégicas de 2020 da "Agenda Digital para a Europa" e alargar o potencial dos serviços web;
     
  • apresentar uma proposta de regulamento de identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno, que irá enquadrar legalmente o reconhecimento da assinatura, a identificação e a autenticação eletrónicas.

Mais informação:

Cyprus Presidency Six Month Programme http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1131656&fileId=1131654&channel=graphic&backContentId=1131656

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

Chipre assumiu presidência da UE a 01.07.2012 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1130974

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