Consultas da Comissão Europeia sobre cibersegurança e neutralidade rede

26.07.2012
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A Comissão Europeia (CE) lançou duas consultas públicas no âmbito do desenvolvimento da Agenda Digital: uma relativa à iniciativa legislativa sobre a segurança da rede e da informação (NIS), outra sobre a neutralidade da rede

A primeira consulta visa recolher e obter informações específicas relacionadas com a ocorrência de incidentes de segurança informática na Europa, com o objetivo de reforçar a nova proposta legislativa sobre cibersegurança.

Com a segunda consulta a CE procura respostas a perguntas específicas sobre a transparência, a comutação e certos aspectos da gestão do tráfego que emergiram como questões-chave no debate sobre neutralidade da rede que tem ocorrido na Europa nos últimos anos.

Os interessados - governos, empresas, cidadãos - poderão participar nestas consultas até 15 de outubro de 2012, através das páginas criadas para o efeito pela CE.

Mais informação:

Digital Agenda - Commission consults on a future EU Network and Information Security legislative initiative http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1133076&fileId=1133077&channel=graphic&backContentId=1133076

Digital Agenda: Commission opens public consultation on preservation of the open internet (net neutrality) http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1133076&fileId=1133079&channel=graphic&backContentId=1133076

Glossário
Neutralidade da rede: Característica das redes de dados que atribui a todas as transmissões igual prioridade à medida que transitam na rede. No entendimento mais geral do conceito, a neutralidade da rede é vista como um principio de não discriminação por parte dos operadores de acesso à rede a qualquer tipo de aplicação / protocolo, sendo que o risco de comprometer os recursos da rede normalmente não é considerado. Isto significa que todas as comunicações eletrónicas que circulam na rede são tratadas de forma igual, ou seja, que a gestão do tráfego não depende do conteúdo da comunicação, do serviço ou aplicação que a comunicação utiliza ou do endereço do emissor / recetor da comunicação. Na perspetiva do consumidor, a neutralidade da rede é o princípio segundo o qual os utilizadores da Internet devem controlar o conteúdo a que acedem e as aplicações que usam na Internet.
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