Consulte a informação atualizada sobre Legislação.
Última atualização:
Despacho n.º 10759/2012, publicado a 8 de agosto, relativo à subdelegação de poderes do diretor financeiro e administrativo nas respetivas chefias.
Despacho n.º 10760/2012, publicado a 8 de agosto, relativo à delegação de poderes na diretora de informação e consumidores.
Consulte:
Despacho n.º 10759/2012, publicado a 8 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134483
Despacho n.º 10760/2012, publicado a 8 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134484
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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