Os programas de subsidiação e de comparticipação de instalações DTH no âmbito da televisão digital terrestre (TDT) passam a vigorar até 31 de dezembro de 2012, pelo que os beneficiários dispõem de mais quatro meses para apresentarem candidaturas à PT Comunicações (PTC).
Os apoios disponíveis são os seguintes:
- O preço máximo de 61 euros na instalação do sistema de receção DTH para todas as pessoas que recebam o sinal por satélite, independentemente da sua situação económica, desde que a mesma seja assegurada por agentes instaladores recomendados pela PTC.
- Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados ou pensionistas com rendimento mensal até 500 euros, os portadores de deficiência igual ou superior a 60 por cento e instituições de comprovada valia social, podem beneficiar de subsídio até 50 por cento na compra de descodificadores TDT ou satélite (DTH), com um máximo de 22 euros.
- Os cidadãos com 65 ou mais anos de idade, reformados ou pensionistas com rendimento mensal inferior a 500 euros, que vivam em situação de isolamento social por razões conjunturais ou estruturais, referenciados pela Segurança Social, podem ainda beneficiar de um subsídio de 61 euros para adaptar, reorientar ou instalar nova antena (para receção TDT ou satélite). Este subsídio é acumulável com os anteriores.
Relativamente à comparticipação do Kit DTH (satélite), a que podem aceder as pessoas residentes em zonas com cobertura por satélite, independentemente da sua situação económica, vai manter-se em vigor durante todo o período de vigência do direito de utilização de frequências da PTC (dezembro de 2023), concretizando-se no momento atual numa comparticipação de 47 euros. Esta comparticipação pode ser acedida por duas formas:
a) encomenda e levantamento do kit no prazo de 5 dias úteis junto da PTC, mediante pagamento de 30 euros;
b) compra e levantamento no próprio dia, mediante pagamento de 77 euros e posterior reembolso de 47 euros.
Este apoio visa assegurar equivalência de custo na migração para a TDT, entre quem tem cobertura satélite e terrestre.
A comparticipação é extensível à primeira set-top-box DTH adicional.
Os procedimentos de candidatura a todos estes apoios estão disponíveis no Portal TDThttp://tdt.telecom.pt/.
