A ANACOM aprovou, por deliberação de 23 de agosto de 2012, a decisão final relativa à prorrogação - até 31 de dezembro de 2012 - do prazo de vigência dos programas de subsidiação e de comparticipação no âmbito da televisão digital terrestre (TDT).
Estão em causa o subsídio para aquisição de um equipamento descodificador para receção dos serviços disponíveis, o subsídio de instalação para receção do sinal digital e a comparticipação de instalações nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH).
Em consequência, a PT Comunicações, S.A. (PTC) deverá conformar os seus procedimentos de informação sobre estes programas com o teor da decisão agora adotada.
Consulte:
- TDT - Prorrogação do prazo de vigência dos programas de subsidiação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135515
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- TDT - Prazo para pedido de subsídios prorrogado até 31.12.2012 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134630
- Televisão digital https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7
- Dossier TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344199