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Decisão final sobre a evolução da rede de televisão digital terrestre

Decisão de 16.05.2013 / Publicado em 20.05.2013

Por deliberação de 16 de maio de 2013, a ANACOM aprovou a decisão final relativa à evolução da rede de televisão digital terrestre (TDT).

Foi igualmente aprovado o relatório de audiência prévia e de consulta a que foi sujeito o projeto de decisão correspondente (deliberação de 8 de março de 2013), procedimentos no âmbito dos quais se pronunciaram a PT Comunicações e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), bem como 10 entidades, envolvendo, nomeadamente, cidadãos, operadores de comunicações eletrónicas, operadores de radiodifusão televisiva e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). Foi ainda recebido fora do prazo um contributo, motivo pelo qual não foi considerado no relatório sendo, no entanto, disponibilizado para consulta juntamente com os demais.

Deliberação de 16.05.2013
(PDF 351 KB)

Evolução da rede TDT

1. Antecedenteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348548

2. Definição da evolução do modelo da rede TDThttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348551

3. Condições associadashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348554

4. Alteração do DUF ICP-ANACOM n.º 6/2008 atribuído à PTChttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348557

5. Procedimentos de consulta aplicáveishttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348558

6. Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348559

Anexohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348562

Consulte:

Consulta sobre os cenários de evolução da rede de TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1150265