A ANACOM aprovou, por deliberação de 16 de maio de 2013, a decisão final sobre a evolução da rede de televisão digital terrestre (TDT), bem como o relatório dos procedimentos de audiência prévia e de consulta a que foi sujeito o projeto de decisão correspondente por deliberação de 8 de março de 2013.
Tendo como objetivo primordial encontrar a melhor solução de compromisso entre a qualidade do serviço prestado pela rede, a eficiência espectral e o impacto na população, a ANACOM decidiu que a rede TDT vai evoluir, faseadamente, para uma rede de multifrequência (MFN) constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN), por ser esta uma solução que permite mitigar de uma forma mais cabal os impactos causados pelos fenómenos atmosféricos que alteram as condições de propagação de forma mais significativa.
Esta é também a solução que se apresenta como a evolução natural face à atual situação, uma vez que traduz a integração dos emissores instalados no âmbito da licença temporária de rede atribuída à PT Comunicações (que configuram já uma rede MFN) na rede TDT de âmbito nacional.
A ANACOM entende que o modelo escolhido para a evolução da rede TDT responde adequadamente aos objetivos que se pretende salvaguardar, não introduzindo disrupções no momento atual e prevendo as evoluções que se mostrem necessárias, tendo em vista garantir o acesso de todos e cada um dos cidadãos à TDT e o cumprimento de decisões internacionais em matéria de utilização do espectro.
A presente decisão produz efeitos na data do termo de validade da licença temporária de rede atribuída à PTC por deliberação de 18 de maio de 2012 e renovada por deliberação de 16 de novembro de 2012.
Consulte:
- Decisão final sobre a evolução da rede de televisão digital terrestre https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1161025
