A Comissão Europeia (CE) divulgou, a 24 de janeiro de 2014, o projeto de revisão para a segunda alteração da Recomendação relativa aos mercados relevantes, sobre o qual está atualmente a trabalhar no sentido de rever a lista de mercados predefinidos sujeitos a regulação ex-ante.
Num processo que pretende ser transparente, a CE publica o projeto de recomendação revisto sobre os mercados relevantes, acompanhado da correspondente nota explicativa. Estes documentos servirão de base para a discussão com o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC), principal interlocutor da CE nesta fase do processo, e com outras partes interessadas. Esta publicação não constitui a consulta formal do BEREC, conforme exigido pelo art.º 15 (4) da Diretiva-Quadro.
Os interessados podem enviar comentários sobre este projeto para o endereço de correio eletrónico CNECT-RELEVANT-MARKETS@ec.europa.eumailto:CNECT-RELEVANT-MARKETS@ec.europa.eu. Os comentários serão entendidos como contributos para um workshop com as partes interessadas, relativo aos mercados relevantes no sector das comunicações eletrónicas na União Europeia (UE), agendado pelo BEREC para 26 de fevereiro de 2014, em Estocolmo, na Suécia.
Este projeto de segunda revisão da Recomendação sobre mercados relevantes resulta da consulta pública realizada pela CE entre 16 de outubro de 2012 e 8 de janeiro de 2013 e do estudo "Future electronic communications markets subject to ex-ante regulation", encomendado pela Direção-Geral para as Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG Connect) e divulgado em setembro de 2013.
Mais informação:
- Draft revised Recommendation on relevant markets http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/draft-revised-recommendation-relevant-markets
- Results of the public consultation on the revision of the Recommendation on relevant markets http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/results-public-consultation-revision-recommendation-relevant-markets
