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Consulta sobre as linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para prestação dos serviços de comunicações eletrónicas

Publicado em 31.03.2014 / Atualizado em 08.01.2015

Decisão Final:

Projeto de regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual

https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380600

Relatório:

Relatório da consulta pública relativa às opções no âmbito da revisão da decisão sobre os contratos

https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380608

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Opções no âmbito da revisão da deliberação relativa às linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações eletrónicas - Consulta pública

Decisões:

Projeto de regulamento sobre informação contratual e pré-contratual e relatório da consulta pública relativa às opções no âmbito da revisão da decisão sobre os contratos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1343867

30.12.2014

Opções no âmbito da revisão das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para prestação dos serviços de comunicações eletrónicas - consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1194903

27.03.2014

Notícias/Notas de imprensa:

Projeto de regulamento sobre informação pré-contratual e contratual em consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1343879

08.01.2015

Linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para prestação dos serviços de comunicações eletrónicas - consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1194904

31.03.2014