A Comissão Europeia (CE) divulgou, a 22 de julho de 2014, o seu 18.º relatório de implementação, que apresenta um panorama do mercado europeu das comunicações eletrónicas e da regulação na União Europeia (UE), em 2012 e 2013.
Em relação a Portugal, o relatório refere que, apesar da sua situação económica, continuam a ser feitos progressos em relação ao cumprimento das metas da Agenda Digital.
De acordo com dados de 2014, a cobertura de banda larga fixa é de 99,7 por cento, ou seja, acima da média europeia de 97,1 por cento. O crescimento de 6 por cento foi também superior ao da média da UE (2 por cento).
Verificaram-se igualmente subidas na penetração de banda larga fixa, que atingiu 24,6 por cento (abaixo da média europeia de 29,9 por cento), e móvel, que alcançou 37,2 por cento, (também abaixo da média da UE de 61,1 por cento).
As receitas no sector das comunicações eletrónicas caíram de 5,95 mil milhões de euros em 2011 para 5,36 mil milhões de euros em 2012 (queda de 11 por cento). A quebra verificada nas receitas e o contexto de recessão económica tiveram impacto no investimento que, em 2012, baixou 14,4 por cento comparativamente com o ano anterior. No entanto, em 2012, a percentagem dos investimentos em Portugal em função das receitas foi 14,4 por cento acima da média da UE (13 por cento).
Em termos gerais, a CE sublinha que:
- o investimento está a crescer (apesar do decréscimo das receitas da indústria em 2013);
- a utilização de serviços de telefonia tradicional está a diminuir, enquanto os serviços de Internet (VoIP) se tornam cada vez mais populares;
- o tráfego de dados está a crescer rapidamente;
- os preços das chamadas móveis de voz e dos serviços de dados são mais elevados na UE do que nos Estados Unidos da América (EUA) e a utilização das comunicações móveis é mais elevada nos EUA;
- apenas a Dinamarca, a Alemanha, a Letónia e Malta cumpriram, em 2012, o objetivo relativo à autorização das faixas específicas de espetro, tendo 21 Estados-Membros acabado por cumpri-lo em 2013; de acordo com a CE, o atraso na atribuição da faixa dos 800 MHz retardou significativamente a implantação das comunicações móveis de 4.ª geração (4G) em toda a UE;
- o tempo necessário para a obtenção de licenças para a implantação de novas redes varia de alguns dias até anos, sendo que a maioria das autoridades ainda não permite a apresentação de pedidos por via eletrónica;
- em matéria de tarifas grossistas para a portabilidade dos números verificam-se diferenças substanciais entre os Estados-Membros;
- a maioria dos países europeus estabeleceu planos de banda larga (com exceção da Grécia, Roménia e Chipre).
Mais informação:
- 2014 Report on Implementation of the EU regulatory framework for electronic communications https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/2014-report-implementation-eu-regulatory-framework-electronic-communications
- New report on state of EU Telecommunications markets http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-850_en.htm?locale=en
