Utilização de frequências por estações de radiocomunicações em aeronaves de voo livre

Por deliberação de 26 de junho de 2014, a ANACOM aprovou a utilização das frequências 143,950 MHz, 143,9375 MHz e 143,925 MHz como suporte às radiocomunicações no âmbito da atividade de voo livre, em regime de isenção de licenciamento radioelétrico, com as seguintes condições técnicas:

• Objetivo - assegurar comunicações de emergência e socorro e de caráter geral em eventos ou práticas desportivas no âmbito do voo livre. 
• Frequências de operação - 143,950 MHz 143,9375 MHz e 143,925 MHz. 
• Canalização - 12,5 kHz. 
• Classe de emissão - 11k0G3E. 
• Potência aparente radiada máxima - 2 Watt. 
• Antena - omnidirecional com ganho unitário. 
• Modo de exploração - simplex. 
• Área de serviço - todo o território nacional.

Foi também determinada a extensão da utilização das frequências em causa, no âmbito da atividade de voo livre, à asa delta com motor e ao parapente com motor ou paramotor.

Foi ainda decidida a alteração do eQNAF - Portal de Frequências em conformidade.