- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
FWA - Abertura dos Pedidos de Candidatura
Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento do Concurso para Atribuição de Licenças de Âmbito Nacional para a Utilização de Frequências para o Acesso Fixo Via Rádio (Portaria n.º 465-B/99, de 25 de Junho), foi publicado na imprensa (Semanário Económico, Diário Económico e Expresso, de 6, 9 e 14 de Agosto, respectivamente) o seguinte aviso:
AVISO
Concurso de atribuição de licenças para o acesso fixo via rádio
Pelo presente aviso, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Comunicações de Portugal faz saber que:
O acto público do concurso para abertura dos pedidos de candidatura terá lugar no ICP, no Alto do Paimão, em Barcarena, às 10 horas do dia 25 de Agosto de 1999, conforme decorre do prazo estabelecido no nº 1 do artigo 13º, do Regulamento do Concurso, aprovado pela Portaria nº 465-B/99, de 25 de Junho, e do Aviso nº 10732-A/99, publicado na IIª Série do Diário da República nº 150, de 30 de Junho de 1999.
Lisboa, 3 de Agosto de 1999
O Presidente do Conselho de Administração do ICP
Luís Filipe Nazaré
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