Por despacho do vice-presidente do conselho de administração (CA) da ANACOM, de 22 de agosto de 2014, foi prorrogado o prazo de resposta à audiência prévia e ao procedimento geral de consulta sobre a implementação de um modelo de custeio de terminação fixa até dia 5 de setembro de 2014.
Mantém-se o prazo de resposta atualmente vigente - 26 de agosto de 2014 - relativamente ao sentido provável de decisão sobre a definição do mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo, à avaliação de poder de mercado significativo (PMS) nesse mercado e à imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares nesse mercado.
Esta decisão será sujeita a ratificação do CA, na primeira reunião ordinária que tiver lugar.
Consulte:
- Prorrogação do prazo de resposta à consulta pública sobre a implementação de um modelo de custeio de terminação fixa https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1317652
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Sentido provável de decisão relativo ao modelo de custeio de terminação fixa - retificação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1283612
- Mercado 3 e modelo de custeio de terminação fixa em consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1279232
