A ANACOM, por decisão de 20 de novembro de 2014, fixou o valor da percentagem contributiva t2 a aplicar aos rendimentos de serviços postais, com referência ao ano 2014, em 0,2989 por cento. Foi igualmente aprovada a emissão da faturação da taxa anual devida pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais relativa a 2014.
Os valores dos rendimentos relevantes de alguns prestadores de serviços postais foram objeto de revisão, na sequência de uma auditoria efetuada por decisão da ANACOM.
Consulte:
- Cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de prestador de serviços postais de 2014 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1340556
Consulte ainda:
- Serviços postais - custos de regulação para as taxas de 2014 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1295972
