ORAP - decisão sobre níveis de desempenho na qualidade de serviço


ANACOM aprovou, a 11 de dezembro de 2014, a decisão relativa à publicação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço da oferta de referência de acesso a postes (ORAP).

Foi decidido aplicar à ORAP as obrigações de informação previstas na decisão desta Autoridade de 11 de março de 2009, sobre publicitação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço das ofertas grossistas.

Além disso, foi determinado que a PT Comunicações (PTC) deverá publicar, até ao final de julho de 2015, informação relativa ao segundo trimestre de 2015.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisão, aprovado a 9 de outubro de 2014.


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